Comentário: Nilson Silva
Fonte: Jornal de Brasília
Quem tem competência para legislar sobre trânsito, incluindo equipamento de segurança para motociclistas é União, a Câmara dos Deputados.
A Câmara Legislativa do DF aprovou, na quinta-feira 22 de dezembro, último dia de votação deste ano, o Projeto de Lei 280/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes infláveis de proteção (airbags) para os motoboys. A proposta ainda deverá ser sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e passar por regulamentação para poder entrar em vigor. O projeto do deputado Patrício (PT) decreta que as empresas prestadoras de serviços que utilizam motos como veículos devem disponibilizar esses coletes aos condutores.
Além disso, nos artigos dois e três, o texto alerta para o valor da penalidade: “Às empresas será cobrado o valor de R$ 500 por infração a esta lei. Os condutores flagrados em horário de trabalho infringindo esta lei serão solidários quanto a multa para com as empresas prestadoras dos serviços”.
Segundo o deputado, o projeto de lei tem por objetivo zelar pela vida dos trabalhadores que utilizam motos como veículos para prestação de serviços. “Temos grande número de motos na cidade e tem crescido cada vez mais em função do trânsito caótico e congestionado. A motocicleta dá mobilidade muito maior. No entanto, os motociclistas sempre andam em velocidade, devido ao tempo determinado que têm para realizar diversas tarefas e acaba que eles têm mais risco de acidente.”
Por isso, o deputado Patrício acredita que o colete airbag seja a solução para diminuir os problemas causados caso ocorra algum acidente. “O colete, será fornecido pela empresa e é com ele que os motociclistas terão mais garantia de segurança e preservação da vida”, ressalta o parlamentar.
Nosso comentário: Será que vai ar certo? Bem a Câmara Legislativa do DF é uma instituição que nos custa muito caro e o principal produto é leis vetadas pelo Judiciário por serem inconstitucionais. Ou seja: é uma instituição que a maioria esmagadora da população abriria mão dela. Por outro lado é fato que motociclistas perdem a vida diariamente em nossas largas avenidas. Em sua grande maioria por imprudência.
Não sabemos qual o principio de funcionamento desse dispositivo, mas me parece que liga o motociclista á moto por um cabo de aço. Não acho prático pois o monociclista pode estar usando o tal colete e esquecer de encaixar na moto e assim ele ficaria inóquo.
Para finalizar: Acorda Patrício, Quem tem competência para legislar sobre trânsito, incluindo equipamento de segurança para motociclistas é União, a Câmara dos Deputados.
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